Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - Vol.10

Aurélio Pitanga Seixas Filho - Pena de Perdimento de Bens na Importação e seus Limites Constitucionais. Betina Treiger Grupenmacher - ICMS - Considerações sobre a Base de Cálculo. Clélio Chiesa - Fiscalização Tributária - Limites à Instituição de Dev eres Tributários e à Imposição de Sanções pelo Não-pagamento de Tributo e Não-cumprimento de Deveres Instrumentais. Eduardo Domingos Bottallo - Súmulas Obrigatórias do Primeiro Conselho de Contribuintes e Direitos dos Administrados. Fernando Facury S caff - Direitos Fundamentais, Depósito Recursal Administrativo e Controle de Constitucionalidade. Gabriel Lacerda Troianelli - CPMF: o Alcance da Responsabilidade Supletiva do Contribuinte. Gerd Willi Rothmann - Tributação Internacional sem Sujeito P assivo: uma Nova Modalidade do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital? Heleno Taveira Tôrres - Pena de Perdimento de Bens nas Importações e seus Limites Constitucionais. Hugo de Brito Machado - Crédito do IPI na Aquisição de Insumos Isentos e nã o T ributados ou Imunes. Ives Gandra da Silva Martins - Estatuto Constitucional do Contribuinte - os Limites Impostos à Fiscalização. James Marins - Ação de Consignação em Pagamento em Matéria Tributária (ISS, IPI, ICMS etc.). José Artur Lima Gonçal v es - Planejamento Tributário - Certezas e Incertezas. José Eduardo Soares de Melo - ICMS - Base de Cálculo - Descontos, Seguros, Juros, Multas, Correção, Reajustes. Pautas na Substituição Tributária. Importações. Base Reduzida e Estorno de Crédito . Marci ano Seabra de Godoi - O Polêmico Crédito-prêmio do IPI. Marco Aurélio Greco - Planejamento Tributário: nem tanto ao Mar, nem tanto à Terra. Misabel Abreu Machado Derzi - O Princípio da Preservação das Empresas e o Direito à Economia de Impost o. Paulo Roberto Lyrio Pimenta - O Princípio da Segurança Jurídica em face de Mudança da Jurisprudência Tributária. Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Hugo de Brito Machado Segundo - O Caos dos Princípios Tributários. Roberto Ferraz - Princípios são Un iversai