Gestão de resíduos sólidos: o que diz a lei

Fabricio Soler e Carlos Silva Filho continuam a desenvolver trabalho cuidadoso ao monitorar e consolidar contemporâneo material relacionado à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos em âmbito federal, de forma a permitir aos gestores públicos e privados apurada compreensão de conceitos, diretrizes, princípios, objetivos e instrumentos relativos às responsabilidades do poder público e dos geradores. Esta 4a edição preserva a estrutura das anteriores e passa a contar com a atualização do com pêndio de legislação e normatização federal, que constitui o anexo da obra, tornando o livro uma fonte de consulta abrangente e sistematicamente atualizada para as questões relacionadas aos resíduos sólidos. Dentre os destaques desta edição vale cita r o decreto federal que estabelece normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos aos siste mas de logística reversa obrigatória, e as Portarias do Ministério do Meio Ambiente que, respectivamente, aprovou o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa e torna pública a abertura do processo de consulta pública da proposta de Decreto para a implementação de sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor