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Fundamentos da liberdade econômica

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Autor:
Steindorfer Fabriccio (veja mais livros deste autor)
Editora:
JH MIZUNO(veja mais livros desta editora)

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A mais desafiadora das missões está no ato de desbravar. A proximidade com o desconhecido, a ausência de previsão, a inexistência do precedente, são aguilhoadas no intelecto, que ferretoam, mas, ao mesmo tempo, estimulam a jornada. A Lei nº 13.874, d e 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica ou, simplesmente, LLE, carrega novas ideias, capazes de revolver o status quo da atuação estatal frente à atividade econômica. A presente obra persegue o objetivo de incursionar sobre as diversas inda gações que permeiam a regulação dos setores produtivos, debruçando-se não apenas nas ideias introduzidas pela LLE e seu regulamento (Decreto nº 10.178, de 2019), mas em questões conceituais sobre a atividade econômica, a principiologia que norteia a liberdade econômica, a presunção de boa-fé, o abuso do poder regulatório e a análise de impacto. A leitura oferece acesso a informações de ordem teórica e prática, proporcionando a reflexão sobre inúmeros fatores que influem na atividade econômica, p articularmente sobre o modo como o Poder Público interfere em seu desempenho, não somente na sua liberação, como também na introdução de normas que buscam equilibrar o interesse público em dois vieses o incremento da economia como propulsora da gera ção de emprego, renda e impostos e o equilíbrio das relações de mercado.

Código de barras:
9786555261134
Dimensões:
0.70cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JH MIZUNO
Idioma:
Português
ISBN:
9786555261134
ISBN13:
9786555261134
Número de páginas:
132
Peso:
180 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA