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Função Social do Contrato Privado, A: Limite da Liberdade de Contratar

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Autor:
Toniazzo (veja mais livros deste autor)
Editora:
CONCEITO JURIDICO(veja mais livros desta editora)

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A Função Social do Contrato é um princípio geral de direito, de conteúdo dinâmico, que impõe a adaptação do direito contratual aos interesses maiores da coletividade e se concretiza pela atuação jurídica, através da criação de medidas e mecanismos ca pazes de coibir qualquer desigualdade dentro da relação contratual e de veicular as imposições do interesse público, tendo como fundamento a promoção do bem-estar social e a implantação da Justiça Social. Assim, a Liberdade de Contratar, exercida de n tro dos limites da Função Social do Contrato, tende a ser inserida em uma visão inspirada na solidariedade social em que deve haver uma colaboração recíproca entre os contratantes, fundada na idéia de justa distribuição dos ônus, lucros e riscos, q ue possibilite, no final, a realização dos fins sociais e econômicos almejados na relação contratual, ainda que implique sacrifícios mútuos.

Código de barras:
9788560826308
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
CONCEITO JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9788560826308
ISBN13:
9788560826308
Número de páginas:
142
Peso:
230 gramas
Encadernação:
BROCHURA