Função Social do Contrato Privado, A: Limite da Liberdade de Contratar
- Autor:
- Toniazzo (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- CONCEITO JURIDICO(veja mais livros desta editora)
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A Função Social do Contrato é um princípio geral de direito, de conteúdo dinâmico, que impõe a adaptação do direito contratual aos interesses maiores da coletividade e se concretiza pela atuação jurídica, através da criação de medidas e mecanismos ca pazes de coibir qualquer desigualdade dentro da relação contratual e de veicular as imposições do interesse público, tendo como fundamento a promoção do bem-estar social e a implantação da Justiça Social. Assim, a Liberdade de Contratar, exercida de n tro dos limites da Função Social do Contrato, tende a ser inserida em uma visão inspirada na solidariedade social em que deve haver uma colaboração recíproca entre os contratantes, fundada na idéia de justa distribuição dos ônus, lucros e riscos, q ue possibilite, no final, a realização dos fins sociais e econômicos almejados na relação contratual, ainda que implique sacrifícios mútuos.
- Código de barras:
- 9788560826308
- Dimensões:
- 0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- CONCEITO JURIDICO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788560826308
- ISBN13:
- 9788560826308
- Número de páginas:
- 142
- Peso:
- 230 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA