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FUNCAO DO REGISTRADOR NA ALIENACAO FIDUCIARIA DE IMOVEIS, A

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Autor:
Pont (veja mais livros deste autor)
Editora:
RUSSELL(veja mais livros desta editora)

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"O objeto deste livro é a natureza jurídica da alienação fiduciária em garantia, cuja análise parte da clássica definição de alienação fiduciária como o negócio jurídico por intermédio do qual o devedor, com o escopo de garantir o pagamento da dívida , transmite ao credor a propriedade de determinado bem, retendo-lhe a posse direta com a condição resolutiva de saldá-la. Diante da complexidade e amplitude do tema, bem como da adoção da linha de pesquisa referente aos serviços registrais imobiliár io s, optou-se por delimitar o estudo no sentido da análise específica da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, situação que exige, para a localização do tema no sistema jurídico, da prévia apresentação conceituai de ""alienação fiduciári a em garantia de coisas móveis"", ou seja, bens que po¬dem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia, como, por exemplo, veículos e eletrodomésticos2, e de ""alienação fiduciária em garantia de bens imóveis3"", isto é. be ns que n ão podem ser transportados sem alteração de sua substância, como, por exemplo, terrenos e casas. A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis foi instituída e disciplinada pela Lei n° 9.514, de 20 de novembro de 1997. "

Código de barras:
9788577860098
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
RUSSELL
Idioma:
Português
ISBN:
9788577860098
ISBN13:
9788577860098
Número de páginas:
82
Peso:
130 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA