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FINANCAS PUBLICAS E TRIBUTACAO NA CONSTITUINTE: 1987/1988

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Autor:
Charles Feitosa (veja mais livros deste autor)
Editora:
AMERICA JURIDICA(veja mais livros desta editora)

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A Editora América Jurídica apresenta ao mundo jurídico a obra Finanças Públicas e Tributação na Constituinte de autoria do Professor Raymundo Juliano Feitosa. O presente trabalho tem por escopo o estudo das questões que marcaram o debate constituinte no tocante às finanças públicas, que resultaram na configuração do Título VI - Da Tributação e do Orçamento - da Constituição Federal. O autor busca com a presente difundir uma reflexão mais aprofundada do tema, que não tem recebido muita atenção d o s cientistas sociais, principalmente no âmbito dos estudos jurídicos. A obra divide-se em cinco capítulos:O primeiro é dedicado ao estudo dos modelos e propostas formulados principalmente por juristas e economistas.No segundo são abordadas as propo st as relativas à elaboração do orçamento e fiscalização financeira.O capítulo terceiro trata especificamente do Projeto do IPEA para a construção de um Sistema Tributário Nacional.No quarto capítulo, que assume o centro do presente trabalho, é trata do o tema da matéria financeira e tributária a partir das propostas formuladas pelas subcomissões temáticas e pela Comissão do Sistema Tributário, do Orçamento e Finanças.No quinto e último, discute-se a configuração final do que pode ser conhecido como Constituição Financeira (título VI da Constituição Federal de 1988).

Código de barras:
9788587984760
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
AMERICA JURIDICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788587984760
ISBN13:
9788587984760
Número de páginas:
64
Peso:
100 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA