Federalismo e Icms: Estados-membros em Guerra Fiscal - Vol.14 - Série Doutrina Tributária
- Autor:
- Salvador Cândido Brandão Junior (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- QUARTIER LATIN(veja mais livros desta editora)
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Não é preciso encarecer a complexidade do tema a que se dispôs a enfrentar o nosso caro orientado. Trata-se de fenômeno que transcende o campo do direito e penetra, profundamente no campo político. Não obstante a Constituição tenha estabelecido, expr essamente, um modo de concessão de isenções do ICMS que restringe a autonomia das unidades d=federativas, estas, com base em motivações de ordem econômica, passaram a agir unilateralmente, justificando-se a expressão Guerra Fiscal pelos múltiplos co n flitos e prejuízos decorrentes da não observância das normas constitucionais sobre a outorga de desonerações desse imposto estadual. São na verdade, normas espúrias que extravasam do campo da juridicidade em detrimento do legítimo direito de tribu t ar .
- Código de barras:
- 9788576747468
- Dimensões:
- 1.50cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- QUARTIER LATIN
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788576747468
- ISBN13:
- 9788576747468
- Número de páginas:
- 270
- Peso:
- 315 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA