Central de Vendas 11 3251-3962

A extensão subjetiva do julgado no modelo participativo da ação temática

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Autor:
Guimarães Chernicharo (veja mais livros deste autor)
Editora:
ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)

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O trabalho apresentado visa debater a questão da aplicação da coisa julgada nos direitos difusos, baseada, essencialmente, na legitimação para agir e no conceito de parte. Trata-se, especificamente, dos limites subjetivos da coisa julgada nos direito s difusos, com o objetivo de efetivar a aplicação da referida garantia constitucional (CR/88) e seus limites subjetivos nos exatos moldes do Estado Democrático de Direito. O estudo da coisa julgada nos direitos difusos se afigura como um dos pontos e ssenciais para o desenvolvimento e efetivação dos direitos e garantias fundamentais, no direito coletivo, sendo justamente sob essa perspectiva que este trabalho se desenvolve.

Código de barras:
9788582380406
Dimensões:
1.05cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ARRAES EDITORES
Idioma:
Português
ISBN:
9788582380406
ISBN13:
9788582380406
Número de páginas:
153
Peso:
277 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA