A extensão subjetiva do julgado no modelo participativo da ação temática
- Autor:
- Guimarães Chernicharo (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)
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O trabalho apresentado visa debater a questão da aplicação da coisa julgada nos direitos difusos, baseada, essencialmente, na legitimação para agir e no conceito de parte. Trata-se, especificamente, dos limites subjetivos da coisa julgada nos direito s difusos, com o objetivo de efetivar a aplicação da referida garantia constitucional (CR/88) e seus limites subjetivos nos exatos moldes do Estado Democrático de Direito. O estudo da coisa julgada nos direitos difusos se afigura como um dos pontos e ssenciais para o desenvolvimento e efetivação dos direitos e garantias fundamentais, no direito coletivo, sendo justamente sob essa perspectiva que este trabalho se desenvolve.
- Código de barras:
- 9788582380406
- Dimensões:
- 1.05cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ARRAES EDITORES
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788582380406
- ISBN13:
- 9788582380406
- Número de páginas:
- 153
- Peso:
- 277 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA