Exegese e Aplicabilidade de Instituições de Direito Público e Privado

Este livro é uma coletânea de estudos de direito público e de direito privado. Artigos concisos, outros mais amplos, alguns com feições de ensaios, e pareceres, constituem sua substância. A divisão dicotômica do Direito em público e privado está hist oricamente condicionada a fatores sócio- econômicos, de modo a torná-la mutável no tempo e no espaço e até vulnerável com o surgimento dos fenômenos paralelos e correlatos da publicização do Direito Privado e da privatização do Direito Público, a ex e mplo do que ocorreu em face do processo de intervenção do Estado na vida econômica.