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Execução provisória da sentença penal

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Autor:
Lima Moreira (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)

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Atualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundam ento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem como pano de fundo a “execução provisória da sentença penal” e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem como, em revés, o estigma da “fulanização” do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República. Afinal, diante do embate entre segurança jurídica e eficiência, da influência do populismo penal e do risco de ocorrência do “backlash”, como evitar a inst abilidade do precedente penal?

Código de barras:
9786556272634
Dimensões:
2.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
Português
ISBN:
9786556272634
ISBN13:
9786556272634
Número de páginas:
408
Peso:
500 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA