Execução Penal e os Direitos da Mulher e da Família: Análise Crítico-constitucional da Legislação

Execução Penal e os Direitos da Mulher e da Família: Análise crítico-constitucional da legislação, políticas públicas e jurisprudência José Sebastião de Oliveira & Diego Prezzi Santos Execução penal e os direitos da mulher e da família faz uma aná lise da Execução Penal diferente, propondo-se a analisar a legislação com foco nos direitos dos encarcerados, especialmente da mulher. Para tanto, a Constituição Federal, os Tratados Internacionais e as Convenções de Direitos, a Lei de Execuções Pen a is foram amplamente estudados e, sempre com viés crítico, apresentadas as devidas conexões e as interpretações resultantes de um exercício de revelação de sentido que prima pelo ser humano encarcerado e não pela estrutura ou governabilidade do sist em a punitivo. É feita uma apresentação do perfil da encarcerada em que é levada em conta idade, escolaridade, estado civil, e da situação real dos presídios brasileiros comparando dados fornecidos pelos estados e outros colhidos pela. CPI do sistema ca rcerário e entidades privadas. A prospecção de informações relevou divergências importantes que foram verificadas na pesquisa com a intenção de retratar um panorama próximo da realidade carcerária brasileira e, com a obtenção segura das informaçõ es, realizar um diagnóstico das soluções políticas e jurídicas que se apresentam possíveis num Estado Democrático e Constitucional de Direito. A pesquisa estabeleceu averiguação crítica das políticas públicas carcerárias - embrenhando investigação n a per spectiva geral do sistema penitenciário - e das decisões judiciais que se apresentam em casos concretos em casos de mães presas, grávidas reclusas, crianças vivendo em presídios e outras circunstâncias drásticas que precisam de enfretamento sér io e v inculado à tutela da Dignidade da Pessoa Humana. Portanto, o livro tem apelo teórico e prático ao trabalhar as possíveis soluções jurídicas para casos concretos e antever problemas e entraves das políticas públicas carcerárias, trazendo reposi tório j