Central de Vendas 11 3251-3962

Execução em Face da Fazenda Pública

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Autor:
Fernão Borba Franco (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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A obra supre uma carência entre as publicações jurídicas, já há muito tempo ressentidas de um estudo aprofundado, técnico, mas sobretudo prático a respeito do intrincado problema, tanto teórico como de fato, sobre como obrigar a Fazenda Pública ao cu mprimento de suas obrigações. Este estudo sobre a execução forçada tem por premissa considerações a respeito do Estado e das normas jurídicas que o formam e sustentam. Examina-se, também, as peculiaridades da Fazenda Pública em juízo, inclusive os i n teressantes problemas a respeito da antecipação da tutela, execução provisória e possibilidade de manejo de ação monitória. No estudo das execuções por quantia e de obrigação de fazer, o autor vai além do direito processual, para examinar o problem a também do ponto de vista do direito constitucional, administrativo, financeiro e criminal, com o objetivo de determinar quais são as sanções existentes no sistema jurídico nacional predispostas a impor o cumprimento das decisões judiciais. Também são objeto de análise as questões que envolvem a execução em demandas possessórias contra a Fazenda Pública, em ações de desapropriação e as considerações, raras na doutrina, acerca dos efeitos dos embargos à execução opostos pela Fazenda e dos efei tos produzidos por essa sentença. É obra, enfim, que agradará tanto aos estudiosos da teoria como àqueles desejosos de encontrar soluções práticas para as intrincadas questões que são enfrentadas pelos profissionais do direito quando é a Fazenda Púb lica devedora

Código de barras:
9788574532769
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574532769
ISBN13:
9788574532769
Número de páginas:
320
Peso:
510 gramas
Encadernação:
BROCHURA