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Exclusão da ilicitude e justificação putativa

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Autor:
Sanhudo Menezes (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)

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O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos. Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre as hipóteses de erro das quais cuidamos e aqueloutras constelações nas quais o que está em causa é um a genuína justificação do facto. Partindo de uma particular conceção de ilícito pessoal, dá-se, portanto, resposta às principais questões que se levantam a propósito da questão da aceitação errónea da verificação de um tipo justificador.

Código de barras:
9789724094847
Dimensões:
0.20cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
Português
ISBN:
9789724094847
ISBN13:
9789724094847
Número de páginas:
178
Peso:
200 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA