Estatuto do Torcedor Comentado

A Lei .671/2003 - Estatuto do Torcedor - tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no País de maneira organizada, transparente, segura, limp a e justa. A Lei 12.299/20 fez alterações importantes no texto original, entre as quais incluiu o conceito e os requisitos para a caracterização de torcida organizada, a definição do comportamento esperado dos torcedores durante os jogos e novas mod a lidades de delitos.A obra analisa um a um os artigos da Lei, de forma clara e objetiva, para esclarecimento dos profissionais que atuam na área do esporte e do Direito. Inclui, ainda, anexos pertinentes à matéria, de modo a torná-la completa.É de s e salientar a importância da presente publicação, que não poderia ser mais oportuna, pela proximidade de vários eventos esportivos, que colocarão o País sob os olhos do mundo.