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ESTATUTO DO IDOSO

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Autor:
Gilmar De Arruda (veja mais livros deste autor)
Editora:
ROMA VICTOR(veja mais livros desta editora)

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Texto integral da Lei .741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Este livro contém também ampla legislação correlata: Dispositivos da Constituição Federal Dispositivos do Novo Código Civil Dispositivos da Lei 8.742/93 (Disp õe sobre a organização da Assistência Social) Decreto 1.744/95(Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742/93) Lei 8.842/94 (Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso) Decreto 1.948/96 (Regulamenta a Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso) Lei 8.926/94 (Torna obrigatória a inclusão, nas bulas de medicamentos, de advertências e recomendações sobre seu uso por p essoas de mais de 65 anos) Lei .048/2000 (Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica) Decreto 4.227/2002 (Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso CNDI) Portaria do Ministério de Saúde 280/99

Código de barras:
9788589127264
Dimensões:
0.18cm x 0.12cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
ROMA VICTOR
Idioma:
Português
ISBN:
9788589127264
ISBN13:
9788589127264
Número de páginas:
96
Peso:
150 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA