Estatuto do Desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada
- Autor:
- Renato Marcão (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)
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A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diver sas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema. Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos t ipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc. Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.
- Código de barras:
- 9786555598193
- Dimensões:
- 0.10cm x 13.80cm x 20.80cm
- Edição:
- 5
- Marca:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO GEN
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786555598193
- ISBN13:
- 9786555598193
- Número de páginas:
- 168
- Peso:
- 202 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA