Estatuto do Desarmamento Comentado

O Estatuto do Desarmamento é regido pela Lei n° .826/2003, visa regularizar o acesso, registro e posse de armamentos de fogo e munição em nosso território nacional. Sem dúvida, o advento do Estatuto do Desarmamento foi um avanço da sociedade brasilei ra, elaborado para o combate de crimes, especialmente na tentativa de diminuir a violência e novas aquisições de arma de fogo por aqueles que não estão preparados para portá-la. O objetivo da presente obra é não se limitar somente ao texto da lei, m as de trazer uma profunda análise psicossocial da conduta do portador de arma de fogo os números históricos do referendo popular sobre desarmamento jurisprudências portarias relacionadas ao tema e ilustrações altamente esclarecedoras.Além disso, a autora discorre sobre bem jurídico, tutela, sujeito da ação, tipo penal e aspectos processuais relativos aos crimes.Sem dúvida a obra será de grande valia aos estudantes que pretendem prestar concurso público, bem como a todos os operadores do d irei to que devem mantê-la ao alcance de suas mãos.