Estado federal e guerra fiscal: uma perspectiva jurídico-filosófica

"A iniciativa de tomar como objeto de consideração o princípio federativo e seus desdobramentos no campo dos tributos chega em momento muito oportuno, no qual parece haver uma maior atenção das esferas políticas e judiciais para o assunto, notadament e no que diz respeito à chamada “guerra fiscal” em suas numerosas variáveis (tanto entre Estados com o ICMS e o IPVA e também entre Municípios no âmbito do ISS)." AUTORES Bernardo Gonçalves Fernandes Cláudio de Oliveira Santos Colnago Eduardo Man eira Emerson Gabardo Florence Haret Gerd Willi Rothmann Guilherme Adolfo Mendes Guilherme Camargos Quintela Guilherme Peloso Araújo Jamir Calili Ribeiro Luis Eduardo de Oliveira Maneira Luiz Claudio Allemand Marcelo Miranda Ribeiro Marta C osta Santos Marta Vicente Paulo Adyr Dias do Amaral Renan Sales de Meira Renato Lopes Becho Suzana Tavares da Silva