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Estado de Direito e as Dimensões da Res Pública

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Autor:
Guilherme Massau (veja mais livros deste autor)
Editora:
PRISMAS(veja mais livros desta editora)

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O Estado de Direito e as dimensões da Res Publica apresenta um percurso histórico da aplicação do conceito de república. Tal percurso estabelece as condições fundamentais do regime republicano, estabelecendo os institutos essenciais ao regime adotado pela Constituição Federal de 1988. Como a concepção de república é acolhida pelo ordenamento constitucional brasileiro, é preciso que as instituições do Estado e seu modus operandi estejam de acordo com o conceito de república, caso contrário, esta r seia em violação à concepção normatizada pela constituição, e.g., em um sistema republicano não se admite privilégios atrelados às pessoas, diferenciando uma das outras. Na república admitese prerrogativas justificadas em relação a um cargo ou funç ão exercida nos poderes públicos. E tais prerrogativas só são aplicáveis se no exercício do cargo ou função, salvo essa limitação, outra possibilidade pode se constituir em violação à concepção republicana. Com base na ideia de república, o livro su ste nta as instituições necessárias para sustentar o edifício republicano. Desta forma, surgem a democracia, os direitos humanos, o Estado de Direito na sua forma constitucional, a divisão dos poderes e a soberania popular. Na sequência o livro traz a te mática da esfera pública. Ela é importante, já que é justamente na esfera pública que o conceito de república irá incidir de forma mais percuciente. É na esfera ou espaço público que a soberania popular, a democracia, os direitos humanos, o Esta do de Direito e a divisão dos poderes garantem um ambiente de liberdade e de certa igualdade formal. A liberdade e a igualdade oferecem aos indivíduos os instrumentos para exercerem suas prerrogativas de cidadão a contribuírem na condução da repúbli ca.

Código de barras:
9788555074950
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
PRISMAS
Idioma:
Português
ISBN:
9788555074950
ISBN13:
9788555074950
Número de páginas:
256
Peso:
384 gramas
Encadernação:
BROCHURA