Estado Ambiental e sua Tutela Judicial
- Autor:
- Ricardo Ferreira Barouch (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LETRAS JURIDICAS(veja mais livros desta editora)
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Estado Ambiental e a sua Tutela Judicial Apresentação: A obra apresenta a terceira fase do Estado moderno – a fase ambiental, que se inicia com as conferências do clima, que foram instaladas em âmbito internacional para discutir os rumos e os desaf ios do planeta e da humanidade em relação aos recursos naturais e ao seu uso. O autor considera que o momento da asserção desse Estado ocorreu na década de 1960, por meio de constatações e teorias científicas que alertaram o mundo sobre a necessidade de se ter um cuidado maior e uma nova compreensão do planeta e dos seus recursos que possibilitam a vida. Paulatinamente, para dentro dos territórios nacionais, houve desde então proliferação de uma legislação ambiental. No Brasil não foi diferente. O ponto alto desse movimento foi a promulgação do texto constitucional de 1988, oportunidade em que o Estado Ambiental foi recepcionado sob os auspícios do Estado Democrático de Direito que, por sua vez, contribui sobremaneira para a realização da d efesa ecológica de forma coletiva e democrática. E é dentro dessa perspectiva que o autor propõe o processo coletivo democrático, com ampla participação da sociedade, para se realizar os propósitos do Estado Ambiental. Mas não se trata apenas de proc esso coletivo. É preciso repensar as balizas e os limites do processo tradicional, que foi formatado para acudir interesses privados e individualistas desde o seu nascedouro. Por isso, a obra pode ser considerada uma nova forma de pensar a instauraçã o e salvaguarda do Estado Ambiental – o processo coletivo democrático passa a ser palco legítimo das grandes decisões da sociedade, sempre que falhar a estrutura tradicional do Estado na prevenção e na precaução da defesa ecológica. A sociedade carec e, enfim, ser convocada para participar de forma efetiva, afastando-se o velho estigma da convocação meramente figurativa no texto constitucional. O Autor.
- Código de barras:
- 9788582482070
- Dimensões:
- 1.20cm x 15.50cm x 22.70cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LETRAS JURIDICAS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788582482070
- ISBN13:
- 9788582482070
- Número de páginas:
- 264
- Peso:
- 371 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA