Enunciados ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Prefácio de João Otávio de Noronha - Ministro do STJ INCLUI ÍNDICES: - Alfabético-remissivo - Cronológico-remissivo POR QUE ESCOLHER O LIVRO EFAM - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS? É com muita satisfação, devido à excelen te acolhida pelo público que provocou o rápido esgotamento do estoque, que anunciamos a 2ª edição da obra “Enunciados ENFAM: organizados por assunto, anotados e comentados”, a qual foi atualizada e ampliada com a legislação superveniente à 1ª edição, bem como com a jurisprudência mais recente sobre as temáticas tratadas. Os enunciados da ENFAM foram propostos, votados e aprovados durante o seminário “O Poder Judiciário e o Novo CPC”, promovido pela escola nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2015, em Brasília. A ideia para a realização do seminário surgiu durante as reuniões do Grupo de Trabalho sobre o novo CPC/2015, idealizado pelo então Diretor-Geral da ENFAM, Ministro do STJ João Otávio de Noronha, e criado por meio da Portaria ENFAM nº 6, de 19 de fevereiro de 2015, que “institui grupo de trabalho para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura nacional para aplicação do novo Código de Processo Civil e dá outras providências”. Como preparação para o seminário, c riou-se um fórum virtual de discussão sobre o CPC/2015, em iniciativa pioneira que possibilitou, durante alguns meses antes do evento, a troca de ideias entre magistrados de todo o país, com o amadurecimento das reflexões e das propostas de enunciado s sobre a nova legislação. O seminário contou com a participação de membros do STF, do STJ e da magistratura estadual e federal de todo o Brasil, que passaram três dias debatendo enunciados interpretativos sobre o CPC/2015, publicado em março daquele ano, e que entraria em vigência apenas um ano depois. A visão da magistratura nesse momento inicial, antes mesmo da entrada em vigor da nova legislação, mostrou-se fundamental para orientar os magistrados de todo o País na interpretação e aplicação do diploma legal, à época recém-publicado. Registre-se que os enunciados não são vinculantes nem têm força de lei, mas servem como importante orientação para todos os que utilizam o CPC como ferramenta de trabalho. A Editora Juspodivm, vislumbrando a relevância dos Enunciados da ENFAM, encampou o projeto desta obra. Cumpre ressaltar que os comentários que compõem a presente obra foram elaborados não somente por magistrados, mas por representantes dos mais variados órgãos e carreiras da área jurí