Encarte de Atualizações - Gran Vade Mecum Constitucional e Administrativo

Autor: Felipe Dalenogare / Coordenação Científica: Roberta Queiroz e Renato Borelli Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Gran Vade Mecum Constitucional e Administrativo – 1ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN 00000 35681: , e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 06/05/2022 até o dia 05/12/2022. Período de atualização: 6-5-2022 a 5-12-2022 • CC: atualizado até a Lei nº 14.451/2022 • Cód igo de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 2/2022 • LGPD: atualizada até a Lei nº 14.460/2022 • Regulamento Geral da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 4/2022 • Regimento Interno do STJ: atualizado até a ER nº 41/2022 • Novas Súmulas do STJ