Elisão e Norma Antielisiva: Completabilidade e Sistema Tributário
- Autor:
- Mcnaughton William (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- NOESES(veja mais livros desta editora)
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A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restr ingida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE. Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE e do curso de especialização do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conse lho Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.
- Código de barras:
- 9788583100126
- Dimensões:
- 3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- NOESES
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788583100126
- ISBN13:
- 9788583100126
- Número de páginas:
- 599
- Peso:
- 807 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA