ELEICOES - COMENTARIOS A LEI N.9.504/97

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997: DISPOSIÇÕES GERAIS (ARTS. 1º A 5º), DAS COLIGAÇÕES (ART. 6º), DAS CONVENÇÕES PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS (ARTS. 7º A 9º), DO REGISTRO DE CANDIDATOS (ARTS. A 16), DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DE RECURSOS N A S CAMPANHAS ELEITORAIS (ARTS. 17 A 27), DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ARTS. 28 A 32), DAS PESQUISAS E TESTES PRÉ-ELEITORAIS (ARTS. 33 A 35), DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL (ARTS. 36 A 41-A), DA PROPAGANDA ELEITORAL MEDIANTE OUTDOORS (ART. 42), DA PROPAG ANDA ELEITORAL NA IMPRENSA (ART. 43), DA PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO (ARTS. 44 A 57), DO DIREITO DE RESPOSTA (ART. 58), DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO E DE TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS (ARTS. 59 A 62), DAS MESAS RECEPTORAS (ARTS. 63 E 64 ) , DA FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES (ARTS. 65 A 72), DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS (ARTS. 73 A 78), DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (ARTS. 79 A 89), DISPOSIÇÕES FINAIS (ARTS. 90 A 7), ÍNDICE ALFABÉTICO, ÍNDICE SISTEMÁTICO.