Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Programáticas

"O perfil, enfim, deste livro, é o da moderna concepção sobre as chamadas progmáticas, a qual proscreve aquela tradicional que as considera ""cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral dos conselhos, avisos ou lições"". Inspirado em Ruy Ba rbosa, o livro conclui que essas normas são tão jurídicas como as demais inseridas na Constituição formal, pelo que não se pode admitir a tese da doutrina clássica que lhes nega qualquer eficácia. Arrimando, pois, nas propriedades semióticas do d irei to, Paulo Pimenta constrói o seu pensamento na bem fundamentada conclusão a que chega, no final do livro, a ponto de torná-la irrespondível. Vale a pena conferir este estudo de que, com muita honra fui um leitor privilegiado, mas, que não desejo ser egoísta de acolhê-lo somente para mim. Edvaldo Britto "