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EFETIVIDADE DE DECISOES JUDICIAIS E MEIOS DE COERCAO

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Autor:
Souza Jr. (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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A obra aborda o tema 'a necessidade de se aplicar mecanismos que tornem ágil e efetiva a decisão judicial'. O autor aborda a eventual responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional, bem como os deveres das partes, sanções processua is, indenizações devidas por prejuízos oriundos da litigância de má-fé. Examina medidas de apoio ao cumprimento das decisões judiciais, como a multa diária, busca e apreensão, remoção de coisas, desfazimento de obras e requisição de força policial. E nfrenta temas como a tutela antecipada, tutela específica, o ato atentatório à dignidade da justiça, fraude à execução, busca de bens penhoráveis, bem de família, prisão civil do devedor de alimentos, do depositário infiel, bem como em razão da des ob ediência à ordem judicial, crime de responsabilidade pela inobservância de determinação judicial, execução contra a Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis.

Código de barras:
9788574534275
Dimensões:
1.20cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574534275
ISBN13:
9788574534275
Número de páginas:
254
Peso:
330 gramas
Encadernação:
BROCHURA