EFETIVIDADE DE DECISOES JUDICIAIS E MEIOS DE COERCAO

A obra aborda o tema 'a necessidade de se aplicar mecanismos que tornem ágil e efetiva a decisão judicial'. O autor aborda a eventual responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional, bem como os deveres das partes, sanções processua is, indenizações devidas por prejuízos oriundos da litigância de má-fé. Examina medidas de apoio ao cumprimento das decisões judiciais, como a multa diária, busca e apreensão, remoção de coisas, desfazimento de obras e requisição de força policial. E nfrenta temas como a tutela antecipada, tutela específica, o ato atentatório à dignidade da justiça, fraude à execução, busca de bens penhoráveis, bem de família, prisão civil do devedor de alimentos, do depositário infiel, bem como em razão da des ob ediência à ordem judicial, crime de responsabilidade pela inobservância de determinação judicial, execução contra a Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis.