Efetivação dos Direitos Difusos e Coletivos: Ação Civil Pública
- Autor:
- Ana Cláudia Schwenck Dos Santos (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LTR(veja mais livros desta editora)
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Esta obra é um trabalho de análise da Ação Civil Pública como mecanismo de efetivação dos direitos difusos e coletivos. Nesse trabalho enfatizou-se a necessidade da legislação pátria apresentar meios adequados à concretização de direitos assegurados constitucionalmente por meio de considerações a respeito do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. O livro destacou, também, a atuação do Ministério Público no manejo da Ação Civil Pública em defesa dos direitos difusos e coletivos , sem deixar de enfatizar a necessidade de esta ação ser proposta pelos demais titulares da legitimidade ativa para tal.
- Código de barras:
- 9788536124339
- Dimensões:
- 0.00cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LTR
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788536124339
- ISBN13:
- 9788536124339
- Número de páginas:
- 160
- Peso:
- 240 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA