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Efeitos da Decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade

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Autor:
Juliana Gonçalves Goraieb (veja mais livros deste autor)
Editora:
CONCEITO JURIDICO(veja mais livros desta editora)

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A obra versa sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, na jurisprudência e visão de nossa Corte Constitucional, matéria de grande interesse jurídico, principalmente pela sua atualidade, em face de profunda alteração que STF vem efetuan do em sua jurisprudência sobre a matéria. A autora produz um quadro sistemático e comparativo entre o controle difuso e o concentrado, onde demonstra de forma didática a progressiva superação da dicotomia clássica. Ao cuidar do sistema brasileiro, a l ém de traços históricos, são apontadas suas principais características, principalmente levando em conta o pensamento e o desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A agradável leitura das páginas que compõem este texto auxiliam a compreensão contemporânea de nosso sistema de controle de constitucionalidade, demonstrando principalmente a sua recente evolução e deixando antever os avanços que seguirão.

Código de barras:
9788560826230
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
CONCEITO JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9788560826230
ISBN13:
9788560826230
Número de páginas:
78
Peso:
120 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA