EFEITOS DA DECISAO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM DIREITO TRIBUTARIO
- Autor:
- Lyrio (veja mais livros deste autor)
- Editora:
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Parte I - Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade: Aspectos Fundamentais, Capítulo I: Validade e Eficácia da Norma Jurídica, Capítulo II: A Decisão de Inconstitucionalidade, Capítulo III: Princípios Jurídicos Relacionados com os Efeitos da Decisã o de Inconstitucionalidade em Direito Tributário, Capítulo IV: Parâmetros e Critérios de Aferição da Constitucionalidade das Normas Jurídico-Tributárias, Capítulo V: Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade, Parte II - Problemas Decorrentes dos E f eitos da Decisão de Inconstitucionalidade em Direito Tributário, Capítulo VI: Conceitos e Categorias do Direito Tributário Necessários à Compreensão do Tema, Capítulo VII: Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade e a Repetição de Indébito, Capí t ul o VIII: Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade e o Lançamento Tributário, Capítulo IX: Prescrição e Decadência em Face dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade, Capítulo X: Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade e as Sanções Tri bu tár ias, Conclusões
- Código de barras:
- 9788575000458
- Dimensões:
- 1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- DIALETICA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788575000458
- ISBN13:
- 9788575000458
- Número de páginas:
- 224
- Peso:
- 360 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA