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Duração Razoável do Processo Administrativo Fiscal

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Autor:
Bianca Xavier Gomes (veja mais livros deste autor)
Editora:
LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)

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Com linguagem de fácil entendimento, esta obra ricamente prefaciada pelo mestre Ricardo Lodi Ribeiro é indicada a acadêmicos de direito, a advogados e a estudiosos do segmento tributário. Trata-se, pois, de material atualizado e de notável importânci a a todos que buscam excelência nesse ramo autônomo, porém, harmônico com as demais áreas do direito. Em três capítulos cuidadosamente elaborados, a professora Bianca Xavier Gomes, uma das maiores autoridades no assunto, analisa minuciosamente o cont encioso administrativo tributário, a revisão dos atos administrativos em geral e o controle judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Carf favoráveis ao contribuinte. São demonstradas, de forma analítica, as ma nifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN sobre a matéria em questão, bem como analisados, à luz da Constituição Federal de 1988, os princípios norteadores aos direitos fundamentais da pessoa humana e ao Estado democrático de direito

Código de barras:
9788551915899
Dimensões:
1.50cm x 14.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Marca:
LUMEN JURIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788551915899
ISBN13:
9788551915899
Número de páginas:
188
Peso:
280 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA