Duração Razoável do Processo Administrativo Fiscal
- Autor:
- Bianca Xavier Gomes (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)
Produto indisponível no momento, quer ser avisado?
Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.
Com linguagem de fácil entendimento, esta obra ricamente prefaciada pelo mestre Ricardo Lodi Ribeiro é indicada a acadêmicos de direito, a advogados e a estudiosos do segmento tributário. Trata-se, pois, de material atualizado e de notável importânci a a todos que buscam excelência nesse ramo autônomo, porém, harmônico com as demais áreas do direito. Em três capítulos cuidadosamente elaborados, a professora Bianca Xavier Gomes, uma das maiores autoridades no assunto, analisa minuciosamente o cont encioso administrativo tributário, a revisão dos atos administrativos em geral e o controle judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Carf favoráveis ao contribuinte. São demonstradas, de forma analítica, as ma nifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN sobre a matéria em questão, bem como analisados, à luz da Constituição Federal de 1988, os princípios norteadores aos direitos fundamentais da pessoa humana e ao Estado democrático de direito
- Código de barras:
- 9788551915899
- Dimensões:
- 1.50cm x 14.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LUMEN JURIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788551915899
- ISBN13:
- 9788551915899
- Número de páginas:
- 188
- Peso:
- 280 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA