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Drogas - Comentarios a Lei 11.343 de 23.08.2006

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Autor:
Freitas Junior (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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A obra em tela analisa os dispositivos da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada Nova Lei de Drogas, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas SISNAD, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e re inserção social de usuários e dependentes, estabelece normas para a repressão à produção e à disseminação de drogas, define tipos penais, e estabelece os procedimentos para apuração dos respectivos crimes. Vale notar que a Lei n. 11.343/2006 é única em vigor a regulamentar toda a matéria referente ao uso e disseminação de drogas, já que em seu art. 75, revoga expressamente as duas leis anteriores (Leis n. 6.368/1976 e n. .409/2002). O presente trabalho, em consequência, pretende fornecer noçõe s fundamentais sobre a aplicação da referida lei, especialmente no tocante aos aspectos penais e processuais penais das questões que envolvem o uso e a disseminação de drogas. A obra faz análise concisa sobre os principais dispositivos da Lei n. 11. 343 /2006, incluindo o estudo de todos os crimes nela previstos, bem como os respectivos procedimentos penais. Examina, também, as questões referentes ao tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes, apresentando, ainda, uma classificaçã o da s substâncias ilícitas. Estruturado de forma didática e objetiva, traz, por fim, o texto integral da lei e das razões do veto parcial Presidencial, fornecendo ao leitor a possibilidade de imediata consulta aos referidos preceitos normativos. Con stitu i, pois, importante instrumento para compreensão dos aspectos jurídicos referentes às drogas.

Código de barras:
9788574536101
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574536101
ISBN13:
9788574536101
Número de páginas:
152
Peso:
240 gramas
Encadernação:
BROCHURA