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Dos Abusos nas Eleições: A Tutela Jurídica da Legitimidade e Normalidade do Preocesso Eleitoral

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Autor:
Caramuru Afonso Francisco (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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"Dos abusos nas eleições - a tutela jurídica da legitimidade e normalidade do processo eleitoral é uma obra que resulta de análise e experiência do autor, que foi juiz eleitoral de 1990 a 1995 no estado de São Paulo, sobre todo o sistema normativo id e alizado para proteger as eleições do abuso do poder econômico, do poder político, da corrupção, da fraude e da utilização indevida dos meios de comunicação social. Num momento em que o financiamento das campanhas eleitorais é a fonte de toda sorte de escândalos e crises políticas não só no brasil mas nas principais democracias do mundo, o tema deste livro se apresenta como um assunto obrigatório não só para os estudiosos do direito, como também para todos os homens de bem, que desejam partici par da melhora nas condições de vida de cada um dos integrantes da sociedade, o que começa, necessariamente, por um processo eleitoral legítimo. Partindo, pois, da ""constituição cidadã"", o autor analisa o sistema normativo existente, bem como a in terpre tação que se lhe tem sido dada, buscando não só contribuir para a sua reforma mas, principalmente, demonstrar como podem muitos dos descalabros hoje existentes ser impedidos já com a atual legislação, desde que seja abandonada a ""excessiva ti midez da justiça eleitoral"". Além de uma análise doutrinária consistente, a obra está extremamente atualizada no que concerne a legislação e julgados das cortes eleitorais. O autor, doutor em direito civil pela universidade de São Paulo, professor universitá rio e magistrado no estado de São Paulo, publicou, pela editora Juarez de oliveira, ""do registro de imóveis e seu cancelamento"" e ""estatuto da cidade comentado"". "

Código de barras:
9788574533018
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574533018
ISBN13:
9788574533018
Número de páginas:
234
Peso:
370 gramas
Encadernação:
BROCHURA