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DISCRICIONAIREDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A AMBIGUIDADE NA NORMA JURIDI

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Autor:
Poltronieri (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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"PARTINDO DE UM CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL QUE ABORDA A FORMAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO SUA ATUAÇÃO REGULADORA E DE CONTROLE DA INFRA-ESTRUTURA ESTRATÉGICA, APRESENTA-SE IDÉIA DE DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, EM QUALQUER DE S UAS VERTENTES NA EXECUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, LIGADA À NECESSIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO ALCANÇAR O DIREITO E A SATISFAÇÃO DOS ADMINISTRADOS. COMO MEIO E A FORMA, PELO QUAL SE CONCRETIZAM OS FINS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OS ATOS ADMINIST RA TIVOS, DISCRICIONÁRIOS OU NÃO, DEVEM SER CONTROLADOS CONFORME O CONTEÚDO DO ""DEVER-PODER"" CONCEDIDO PELA NORMA JURÍDICA POSITIVA, E ISTO INCLUI SEU MÉRITO. A INTENÇÃO FOI, POR MEIO DA FILOSOFIA DO DIREITO E DA DOGMÁTICA JURÍDICA, DESENVOLVER E A PRESE NTAR REFLEXÕES QUE PUDESSEM SUSTENTAR O CONTROLE DO MÉRITO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS, ALÉM DOS DEMAIS REQUISITOS DO ATO. A ATUAÇÃO DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRESTOU-SE A TODA SORTE DE ESPECULAÇÕES DOUTRINÁRIAS E FIL OSÓFIC AS E O PRESENTE TRABALHO PROCURA INOVAR NESSAS ESPECULAÇÕES, DEFENDENDO O PLENO CONTROLE DO MÉRITO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS, COM A REFORMULAÇÃO DE SEUS ELEMENTOS, E APRESENTANDO UMA COMPREENSÃO PARTICULAR DO QUE JÁ FOI APRESENT ADO PEL A DOUTRINA. "

Código de barras:
9788574532776
Dimensões:
0.21cm x 0.14cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574532776
ISBN13:
9788574532776
Número de páginas:
244
Peso:
390 gramas
Encadernação:
BROCHURA