Direitos humanos

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Pactos Internacionais de Direitos Humanos - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) - Sinopse de todas as Opiniões Consultivas e casos julga dos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil - Estudo complementar sobre o Incidente de Deslocamento de Competência e o Controle de Convencionalidade - Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n. 10.216/2001) CONTÉM: - Coment ários a todos os dispositivos legais - Artigos mais cobrados destacados em pontilhado - Dicas para realização de provas - Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo - Questões de concursos inseridas nos artigos COMO O DIREITO INTER NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS É COBRADO NOS CONCURSOS E NO EXAME DA OAB? O direito internacional dos direitos humanos tem aparecido com maior frequência principalmente em concursos envolvendo a Defensoria Pública, o Ministério Público e concursos pa ra a magistratura federal. Mas há uma crescente relevância do tema, percebida por diversos órgãos, em diversas esferas de governo. Por exemplo, concursos envolvendo segurança pública e inteligência também têm incluído essa disciplina. O tema “direito s humanos” é obrigatório no Exame de Ordem da OAB, e assim o candidato à habilitação à advocacia deve conhecer, de maneira mais geral, os sistemas regional e universal de direitos humanos. Os pontos mais cobrados variam de concurso a concurso e depe ndem, como sempre, da composição e inclinação da banca examinadora, a que o estudante sempre deve estar atento. Mas parece haver uma preferência forte pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pelo procedimento ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. E isso por uma razão prática, geográfica e política muito clara, pois esse sistema regional é certamente aquele com que peticionários e os órgãos públicos estão mais engajados, além de ser o único que possui um órgão de caráter jurisdicional cujas decisões são incontroversamente obrigatórias e podem mesmo, em seu aspecto financeiro, ser executadas diretamente no Poder Judiciário nacional. Nesse sentido. A depender do concurso (co mo, por exemplo, Ministério Público Federal), poderá ser necessário o conhecimento de jurisprudência específica. Os artigos estão destacados nesta obra, para facilitar a sua identificação. Além disso, alguns temas específicos e relacionados ao dire