Direitos fundamentais sociais: conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie
- Autor:
- Scarpa Oswaldo (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - CONTEÚDO ESSENCIAL, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE? O presente trabalho tem por objeto os direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição da República – os direitos à educa ção, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciá rio. Pretende-se demonstrar que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas. Para fundamentar essa conclusão e delimitar o alcance e as possibilidades de atuação judicial, serão examinadas, ao longo do trabalho, algumas questões. No primeiro capítulo, serão examinados atributos comuns a todos os direitos fundamentais. No segundo capítulo, abordaremos a norma de direito fundamental. Já no terceiro, estudaremos especificamente o problema do direito subjetivo a prestações estatais, decorrente dos direitos sociais. Por fim, serão examinados os direitos sociais em espécie, com destaque para o direito à saúde. Fechamento: 23/12/2020.
- Código de barras:
- 9786556802299
- Dimensões:
- 1.60cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JUSPODIVM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786556802299
- ISBN13:
- 9786556802299
- Número de páginas:
- 384
- Peso:
- 380 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA