Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional: Extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos - 1ª edição de 2012
- Autor:
- Denise Neves Abade (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS(veja mais livros desta editora)
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A obra analisa de forma sistemática e crítica a incidência dos direitos fundamentais nos pleitos de cooperação jurídica internacional penal, enfocando modo, forma e intensidade da aplicação desses direitos pelos nossos Tribunais Superiores, e ainda c om estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Comparado. Parte-se da premissa que o processo cooperacional penal deve levar em consideração a proteção de direitos fundamentais, ou será forçado a tanto, seja pelos tribunais interno s, seja pelas instâncias internacionais de proteção de direitos humanos.
- Código de barras:
- 9788502187085
- Dimensões:
- 2.20cm x 13.80cm x 20.80cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788502187085
- ISBN13:
- 9788502187085
- Número de páginas:
- 416
- Peso:
- 506 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA