Direitos Fundamentais

"""“[...]São não apenas as questões relativas ao """"conceito"""" de Direitos Fundamentais, mas também as concernentes ao conceito de """"norma"""" de Direitos Fundamentais, incluindo a respectiva """"estrutura"""". Mas também as questões de """"inte rpretação"""" e""""a plicação"""" dos Direitos Fundamentais, que incluem as questões pertinentes da """"restrição"""" e """"configuração"""" de direitos, a constitucionalização de """"novos"""" Direitos Fundamentais, a """"delimitação"""" dos Direito s Fundamentais no caso concreto, a """"vi s expansiva"""" dos Direitos Fundamentais e, por último, a questão do """"futuro"""" dos Direitos Fundamentais. Esta opção - e estrutura do trabalho - representa uma teoria actual da Constituição e do Direit o Constitucional que se intende ver preservada. ”"" "