DIREITO TRIBUTARIO NO COMERCIO INTERNACIONAL
- Autor:
- Mauricio De Macedo (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ADUANEIRAS(veja mais livros desta editora)
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Apresenta os acordos e convenções internacionais relacionados ao direito tributário no comércio internacional para classificação fiscal, base de cálculo e origem das mercadorias. Detalha para a classificação fiscal o funcionamento da Convenção Inter nacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Analisa para a base de cálculo o Acordo dobre a Implementação do artigo VII do GATT 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Discute para origem o Acordo sobre Regras de Origem da OMC e os Acordos de Complementação Econômica (ACE) da Aladi e as Decisões do Mercosul. Inclui Jurisprudência Internacional.
- Código de barras:
- 9788587364272
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ADUANEIRAS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788587364272
- ISBN13:
- 9788587364272
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA