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Direito tributário e análise econômica do direito: segurança jurídica e consequencialismo nos limites da norma tributária

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Autor:
Fonseca Espinheira (veja mais livros deste autor)
Editora:
ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)

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Este livro analisa a relação entre o Direito Tributário e a Análise Econômica do Direito em torno da regra-matriz de incidência tributária. Para tanto, em primeiro lugar, expõe a Análise Econômica do Direito à luz da proposta essencialmente consequen cialista de aplicação do Direito feita por Richard Posner e, em segundo lugar, com esteio na teoria geral dos sistemas autopoiéticos e na teoria da norma jurídica, trata da função e da estrutura do Direito Tributário, dando enfoque à norma jurídico-t ributária de conduta. Desse modo, o livro estabelece as premissas sobre as quais se ergue o Direito Tributário e os limites que elas implicam para a adoção da abordagem da Análise Econômica do Direito no que tange à aplicação desse ramo do Direito. F ruto da dissertação de Mestrado do autor, o livro pretende, em última análise, contribuir para a promoção da segurança jurídica na Ciência do Direito Tributário.

Código de barras:
9786559290826
Dimensões:
3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ARRAES EDITORES
Idioma:
Português
ISBN:
9786559290826
ISBN13:
9786559290826
Número de páginas:
260
Peso:
487 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA