DIREITO TRIBUTARIO ATUAL - NUMERO 22

Índice: Reuven S. Avi-Yonah - Os Três Objetivos da Tributação. Jacques Malherbe - O Abuso de Direito. Uma Análise no Direito Comparado. Ekkehart Reimer - Proteção do Contribuinte na Alemanha. Claudio Sacchetto - A Cooperação Fiscal Internacional: a T roca de Informações como Instrumento de Combate à Evasão. Kees van Raad - Escopo Geográfico das Regras de Distribuição da Convenção Modelo da OCDE. Alessandra Machado Brandão Teixeira - A Disciplina dos Preços de Transferência no Brasil: uma Avalia ç ão. Ataíde Marcelino Júnior - Aspectos Econômicos e Jurídicos do Investimento Direto Estrangeiro frente ao Direito Tributário Internacional. Celso de Barros Correia Neto - Instrumentos Fiscais de Proteção Ambiental. Eduardo Santos Arruda Madeira - A l gumas Considerações sobre o Regime Tributário das Pensões e Remunerações Similares nos Acordos para evitar a Bitributação - Conflito Fonte x Residência. Fernando Aurelio Zilveti - Simplicius Simplicissismus - os Limites da Praticabilidade diante d o P rincípio da Capacidade Contributiva. Fernando Facury Scaff - PIS e Cofins Não cumulativos e os Direitos Fundamentais. Flávio Tudisco - A Causa dos Negócios Jurídicos, a Prevalência da Substância sobre a Forma e o Direito Tributário Brasileiro. Iv es G andra da Silva Martins - Importação por -Trading Company- e o Regime Jurídico do ICMS. Leonardo Freitas de Moraes e Castro - Inadimplemento da Obrigação Tributária na Composição do Preço Predatório e sua Relação com a Livre Concorrência. Letíci a M. F . do Amaral Viggiano - Governança Tributária: Princípios e Prática. Luís Eduardo Schoueri - Contribuição à História dos Acordos de Bitributação: a Experiência Brasileira. Luís Flávio Neto - A Aplicação de Acordos Internacionais em Matéria Trib u tária: Análise de um Caso Concreto no Âmbito da Aladi. Marcelo Fróes del Fiorentino - Os Elementos de Conexão no Direito Tributário Internacional. Paulo Victor Vieira da Rocha - Os Princípios da Legalidade e da Capacidade Contributiva na Valoração A duaneir