Direito Publico E Hermeneutica: Problemas E Desafios Atuais

"""Direito Público e Hermenêutica reúne, majoritariamente, artigos produzidos em conjunto ou sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori e seus orientados no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa C at arina (PPGD-UFSC), além da contribuição de outros autores. Seja em nível de mestrado ou de doutorado, os autores perpassam por temas de Direito Público e Hermenêutica. No momento atual, protagonizado pelo neoconstitucionalismo e suas normas de con ce ito jurídico indeterminado, a hermenêutica é a chave mestra para a operacionalização do Direito Público. Sem a hermenêutica, o Direito Público poderia ficar relegado a institutos jurídicos obsoletos e de engessada interpretação. Com o advento de i nst rumentos jurídicos de utilização corrente pelos operadores do Direito, como o princípio da proporcionalidade, houve uma verdadeira revolução na interpretação jurídica. A relação intrínseca entre Direito Público e Hermenêutica é explorada de forma de cisiva em textos como Constitucionalização do Direito Adminstrativo e a sindicabilidade do ato discricionário Os bens administrativos revisados em face da Teoria dos Bens Fundamentais de Luigi Ferrajoli Proporcionalidade Impura: O transplante dos p rincípios da razoabilidade e da proporcionalidade à moda brasileira Conceitos jurídicos indeterminados e significantes perdidos O problema do aborto face ao direito, moral e religião sob o enfoque de Ronald Dworkin Hermenêutica principiológica e p onderação de direitos fundamentais: os princípios podem ser equiparados diretamente a valores? A discricionariedade e a responsabilidade moral do julgador sob a perspectiva de Ronald Dworkin e O regime jurídico brasileiro dos bens públicos e direito s fundamentais como parâmetros de um regime de bens fundamentais. Os demais artigos tratam de questões polêmicas e atuais sobre temas de Direito Público, tais como os advindos da Lei Federal nº 12.846/2013 e a necessidade de instituição de programas "