Direito Processual do Trabalho

O objetivo desta obra é o aprofundamento do estudo de temas do direito processual do trabalho na perspectiva da Constituição da República e das alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017. Cada um dos artigos que compõe este livro procurou estabele c er uma necessária vinculação com os princípios processuais constitucionais, como uma espécie de apêndice deles, não deixando de proceder ao indispensável diálogo com a Constituição. É neste sentido que se tem, por exemplo, o exame do desdobramento d a atuação do Ministério Público do Trabalho ao longo dos 30 anos da Constituição da República de 1988, quando se sabe que a sua previsão na Carta Magna foi fundamental para fixar os contornos de sua atividade institucional. O livro também procurou tr atar dos temas da Reforma Trabalhista de um ponto de vista técnico jurídico, com o objetivo de se atingir uma densidade doutrinária suficiente para atender àqueles que se embrenham nos estudos do processo do Trabalho. Temas como o exercício da juris d ição após as restrições impostas nos arts. 8º e 702, I, f, da CLT, também a título de exemplo, são enfrentados como contraponto ao tratamento que o processo moderno oferece a este tema, em especial na teoria dos precedentes, que lhe é especialmente r elevante. A finalidade a ser atingida com este livro é de que se torne um repertório de informações que poderá ser utilizado para pesquisa e também nas atividades profissionais. A sua origem encontra-se nas reuniões da Oficina de Estudos Avançados da s Interfaces do Processo Civil com o Processo do Trabalho da Faculdade Milton Campos, em que inúmeros temas são objeto de discussão e reflexão coletivas, culminando com um resultado que retrata a participação de todos. É preciso dizer que, a par do indispensável espírito científico no tratamento técnico dos variados temas objeto desse livro, não se descurou da análise crítica e contextualizada das inúmeras alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017. Para finalizar, é importante fazer o reg istr o de que o espírito coletivo prevalecente na realização desta obra foi exatamente o de oferecer uma pequena contribuição para os estudos do direito processual do trabalho na perspectiva kantiana de que "o problema essencial para espécie humana, aquel e que a natureza obriga o homem a resolver, é a realização de uma sociedade civil que admite o direito de maneira universal".