Direito penal tributário: imputação objetiva do crime contra a ordem tributária
- Autor:
- Galvão Fernando (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- DPLACIDO(veja mais livros desta editora)
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O presente estudo pretende aprofundar a reflexão sobre a atividade valorativa que discursivamente distingue a conduta que viola a norma incriminadora das ofensas perpetradas contra a ordem tributária. O trabalho é comprometido com a aplicação prática dos conceitos jurídico-penais e tem como ponto de partida o seguinte problema: a conduta fraudulenta do sujeito passivo da obrigação tributária que materializa resistência à imposição tributária ilícita de um ente federativo permite a imputação obje tiva de um crime contra a ordem tributária? Um exemplo polêmico do problema proposto é o caso do alienante de bem imóvel que informa ao fisco um valor menor do que o valor real da alienação para evitar pagar imposto sobre o ganho de capital realizado com a operação. A conduta do alienante caracteriza um crime contra a ordem tributária? A argumentação desenvolvida pretende sustentar que a resposta a tal pergunta é negativa.
- Código de barras:
- 9788584250950
- Dimensões:
- 0.72cm x 16.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- DPLACIDO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788584250950
- ISBN13:
- 9788584250950
- Número de páginas:
- 276
- Peso:
- 200 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA