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Direito penal: parte especial - Crimes contra a pessoa

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Autor:
Galvão Fernando (veja mais livros deste autor)
Editora:
DPLACIDO(veja mais livros desta editora)

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Iniciar a parte especial com um Título referente aos crimes contra a pessoa revela a ideologia liberal que inspirou a elaboração do Código de 1940 e demonstra a preocupação do legislador em conferir maior preponderância aos bens jurídicos individuais . A atual disposição dos títulos revela mudança no paradigma inicialmente utilizado por nossa legislação repressiva. O Código Criminal do Império do Brasil, que sofreu influências autoritárias das ordenações portuguesas, iniciava sua parte especial c om dispositivos relativos à proteção ao Estado, definindo os crimes públicos e, após, a previsão para os crimes particulares. O Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1890, também manteve uma ordenação dos tipos que previa primeir amente a proteção à existência política da República, sua segurança interna e a boa ordem da administração pública, demonstrando especial consideração valorativa deferida aos crimes cometidos contra a coisa pública. O mesmo aconteceu com a Consolidaç ão das Leis Penais, de 1932. O Código Penal de 1940, por sua vez, apresentou nova estruturação em seus dispositivos e colocou no primeiro Título a previsão legal para os crimes contra a pessoa, iniciando pelo Capítulo dos crimes contra a vida.

Código de barras:
9788584256860
Dimensões:
1.81cm x 16.00cm x 24.00cm
Edição:
2
Marca:
DPLACIDO
Idioma:
Português
ISBN:
9788584256860
ISBN13:
9788584256860
Número de páginas:
558
Peso:
500 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA