DIREITO PENAL NO MERCOSUL

O texto apresentado ao público, produzido durante doutorado em Ciências Penais na Universidade Federal de Minas Gerais, propõe uma metodologia para a harmonização da normatividade penal no Mercosul. Até o momento, essa harmonização era apenas uma id éia prevista pelo Tratado de Assunção, sem propostas metodológicas concretas que lhe atribuíssem efetividade. No entanto, a análise do material jurídico-penal dos estados-membros, orientada pela Teoria Culturalista, permitiu a construção de princípi o s jurídicos especiais que efetivassem aquele ideário.É, assim, objetivo da metodologia dar concretude à harmonização legislativa, mas também, acrescentar que o conteúdo do injusto penal na esfera comunitária não se compõe apenas da lesão ou do peri go de lesão do bem jurídico tutelado e, sim, do modo e da forma como o fato criminoso se realiza. Pela metodologia proposta, o crime concedido como violação concreta de princípios jurídicos especiais ocupa o centro nuclear do injusto penal e constit ui, no moderno Estado Democrático de Direito, importante ferramenta de trabalho para juízes e demais operadores do direito comprometidos com as garantias frente ao ius puniendi estatal. Este livro torna-se, também, fonte de informação precisa e de r efle xão estimulante para professores e estudantes de Direito Penal que buscam uma visão crítica da dogmática numa perspectiva comunitária.