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Direito Penal Econômico e Teoria da Adequação Econômica da Conduta

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Autor:
Ivan Luiz Da Silva (veja mais livros deste autor)
Editora:
JURUA(veja mais livros desta editora)

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Esta obra partiu da constatação de que na atualidade o Estado emprega a tutela penal cada vez mais para manter a realização das relações econômicas em conformidade com as regras da ordem econômica ou para induzir os agentes econômicos a atuação em de terminada direção político-econômica no mercado nacional.Todavia, percebe-se que muitas condutas realizadas pelos agentes econômicos para deter ou manter parcela do mercado de bens e serviços podem ser alcançadas pela amplitude da descrição do injust o penal econômico, embora possam ser qualificadas como em conformidade com a atuação economicamente adequada em um sistema econômico capitalista. Para impedir que essas condutas economicamente adequadas sejam alcançadas pela incidência da norma incri minadora econômica este estudo dogmático apresenta os fundamentos da Teoria da Adequação Econômica da Conduta como critério hermenêutico para a interpretação restritiva dos elementos estruturais (tipicidade e ilicitude) do injusto penal econômico. As sim, o Direito Penal Econômico e a Teoria da Adequação Econômica da Conduta possibilitam a interpretação restritiva dos elementos do injusto penal econômico a partir do sentido das práticas concorrenciais na realidade econômica e segundo uma dimensão funcional e dinâmica dos bens jurídicos.Para a formulação da Teoria da Adequação Econômica da Conduta foram abordados os conceitos e fundamentos da economia, do direito penal econômico e da Teoria da Adequação Social da Conduta no direito penal de H ans Welzel.

Código de barras:
9788536235226
Dimensões:
2.30cm x 15.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JURUA
Idioma:
Português
ISBN:
9788536235226
ISBN13:
9788536235226
Número de páginas:
448
Peso:
697 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA