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Direito Penal: Económico e Europeu - Textos Doutrinários - Vol.1

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Autor:
Eduardo Correia (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

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I - DIREITO PENAL, ECONÓMICO, DIREITO PENAL SECUNDÁRIO E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES: Direito penal e direito de mera ordenação social - O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social - Para uma dogmática do direito penal sec undário - Contributo para o conceito de contra-ordenação (A experiência alemã) - A importância da recorrência no pensamento jurídico. Um exemplo: a distinção entre o ilítico penal e o ilícito de mera ordenação social - Elementos para o estudo da leg i slação portuguesa sobre contra-ordenações - O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal
II - PROBLEMAS GERAIS DO DIREITO PENAL ECONÓMICO: Breves reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 207-B/75 e o direito penal económico - Introdução ao Direito Penal Económico - Problemática geral das infracções contra a economia nacional - Sobre a concepção e os princípios do Direito Penal Económico - Notas críticas à penalização de actividades económicas - B reves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em Direito Penal Económico - A nova lei dos crimes contra a economia (Dec.-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro) à luz do conceito de «bem jurídico» - O Direito Penal Económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude - A responsabilidade penal das pessoas colectivas: novas perspectivas - A propósito da revisão do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas) - A responsabilidade jurídico-penal da e mpresa e dos seus órgãos (ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas colectivas à luz do direito penal) - Perspectivas de formação de um Direito Penal da União Europeia.

Código de barras:
9789723208375
Dimensões:
3.40cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723208375
ISBN13:
9789723208375
Número de páginas:
532
Peso:
850 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA