DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - VOL.1

Neste livro foi feita a análise de vários julgados e algumas súmulas do Supremo Tribunal Federal.A obra é extremamente útil para a atualização permanente do operador jurídico. No século XIX a burguesia ascendente conseguiu estruturar um modelo de ord enamento jurídico inteiramente fundado na lei.Confundia-se lei com o Direito.Esse modelo (chamado europeu continental) acabou se irradiando para o mundo ocidental.Muitas Faculdades de Direito ainda ensinam exatamente este modelo de Direito que, desd e a Segunda Guerra mundial, sofreu racial transformação.Hoje vigora outro paradigma, o constitucionalista ou neoconstitucionalista, que destrancou a lei para fazer valer o Direito. Lei e Direito são coisas distintas.Depois da lei segue- se o Direito , que é fruto do trabalho do legislador e dos juizes.