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Direito penal das licitações - 2ª edição 2021

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Autor:
Cezar Roberto Bitencourt (veja mais livros deste autor)
Editora:
SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS(veja mais livros desta editora)

Por: R$ 183,00 Em 3x de: R$ 61,00

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A 2ª. edição da obra Direito Penal das Licitações foi profundamente revista, ampliada e atualizada para contemplar as alterações advindas com a Lei n. 14.133/21, que alterou sobremaneira a matéria, revogando as disposições da Lei n. 8.666/93 e acresc entando um novo capítulo ao Título XI da Parte Especial do Código Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. A obra é dividida em duas partes: a primeira, uma introdução ao Direito Penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 14.133/21e o Decreto-lei n. 201/67. Na segunda parte, uma análise detalhada, artigo por artigo, das dispo sições penais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, compreendidas entre os artigos 337-E e 337-P do Código Penal. O livro pretende, pois, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se de obra completa, objetiva, contundente, sem perder o tino crítico característico do autor.

Código de barras:
9786555597837
Dimensões:
0.50cm x 15.20cm x 22.40cm
Edição:
2
Marca:
SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
Idioma:
Português
ISBN:
9786555597837
ISBN13:
9786555597837
Número de páginas:
416
Peso:
1 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA