Direito Notarial e Direito Registal - O Novo Regime Jurídico do Notariado Privado

Participar na reforma legislativa dirigida à privatização do notariado, procurando, num repensar de coisas pensadas, que a actividade notarial acertasse o passo com o futuro, se reconciliasse com o presente e não subvertesse o essencial do passado fo i tarefa que, nos já longínquos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2002, assumi como dever e desempenhei com prazer, a pedido do gabinete ministerial de então.
Com efeito, as vozes que, de sectores vários da sociedade portuguesa, principalmen t e da área empresarial, insistentemente clamavam pela alteração do modo de agir dos cartórios notariais, considerados travões ao desenvolvimento económico, tornavam-se ensurdecedoras, maculando o prestígio da profissão, velha de séculos, afectando o b rio de quem quotidianamente nela trabalha, desmotivando as gerações mais jovens de encetar a carreira.
No plano político, vinha de longe a vontade de reformar o notariado. Os projectos de alteração figuravam em diversas agendas partidárias e e m pr ogramas governamentais. No plano dos profissionais do sector, o sentimento era contraditório, divididos entre, de um lado, o conforto da realidade que conheciam bem, mesmo nas suas deficiências, aliado à garantia do regime da função pública, de o utro , o apelo de uma profissão liberal, com regime privado, que o contacto internacional mostrava ser invejável mas que implicava um salto no desconhecido, desafiava à incomodidade da novidade e exigia um particular espírito de solidariedade entre o s pro fissionais.
Ensaiar fórmulas definidoras de actividades de fronteira capazes de gerar equilíbrios sustentáveis, no plano substantivo - o que seja assessoria a clientes, por exemplo -, procurar antecipar conflitos dando respostas ajustadas à sua pr evenção, no plano institucional - fundo de compensação da Ordem dos Notários -, tentar apaziguar a inquietação de eventuais vazios legislativos ou regimes de transição pouco esclarecedores - definição de alternativas não irreversíveis para que m opte